CCJ da Câmara vota prisão de Brazão sob “dúvida” de resultado no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira, 10, a votação sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em investigação da Polícia Federal (PF) que apontou o parlamentar como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Na avaliação do relator da comunicação de medida cautelar, Darci de Matos (PSD-SC), o colegiado aprovará seu parecer pela manutenção do colega na cadeia. O catarinense argumenta no relatório que, juntas, as acusações contra Brazão – de obstrução de Justiça e homicídio – cumprem a Constituição, que estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.

Matos admite, contudo, que “paira uma dúvida” sobre o eventual resultado da votação da prisão de Brazão no plenário da Câmara.

Em que pese toda a repercussão dos últimos desdobramentos da investigação do assassinato de Marielle no STF, há um grupo de deputados que teme que avalizar a manutenção de Brazão na cadeia possa, supostamente, abrir um precedente para prisões preventivas de parlamentares sem atender aos requisitos constitucionais.

Na semana passada, com a votação da prisão de Brazão suspensa na CCJ por um pedido de vista coletiva, já havia a avaliação nos bastidores da Câmara de que, depois da definição sobre o acusado de mandar matar Marielle Franco, seria preciso discutir uma proposta de emenda à Constituição para reforçar a blindagem sobre as prerrogativas parlamentares.