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Política

Com 29 assinaturas, PEC da Transição já tramita no Senado

Proposta do senador Marcelo Castro foi protocolada nesta segunda; veja os parlamentares signatários

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO 29 nov 2022, 11h45 | Atualizado em 29 nov 2022, 12h38

Relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), concede entrevista coletiva antes de encontro com representantes do novo presidente eleito. O objeitvo é tratar sobre transição orçamentária e discutir as mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo. Foto: Pedro França/Agência Senado — O autor da PEC da Transição, Marcelo Castro // (Pedro França/Ag. Senado)

A PEC da Transição, proposta pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), alcançou nesta terça 29 assinaturas, número que permite a tramitação no Senado. O mínimo para o texto prosseguir para análise na Casa é de 27 adesões. Com as assinaturas, a matéria recebeu o número PEC 32/2022.

A proposta foi protocolada na noite desta segunda e garante o Bolsa Família fora do teto de gastos para os próximos quatro anos, mas não definiu qual será o valor extrateto. O texto mostra, entretanto, cálculos do gabinete de transição que estimam, ao menos, o gasto de 150 bilhões de reais com o benefício social.

O pagamento proposto é de 600 reais por beneficiário, e famílias com filhos pequenos recebem 150 reais por criança de até 6 anos. Após a conquista das assinaturas necessárias, o autor da PEC afirmou que a iniciativa será importante para viabilizar outros programas e manter os serviços públicos.

“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa Farmácia Popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para a merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas”, disse Marcelo Castro, em nota à imprensa.

Confira os parlamentares que assinaram o texto:

Senador Marcelo Castro (MDB/PI),
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG),
Senador Jean Paul Prates (PT/RN),
Senador Dário Berger (PSB/SC),
Senador Rogério Carvalho (PT/SE),
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN),
Senador Paulo Paim (PT/RS),
Senador Fabiano Contarato (PT/ES),
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR),
Senador Telmário Mota (PROS/RR),
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP),
Senador Humberto Costa (PT/PE),
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA),
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT),
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB),
Senador Paulo Rocha (PT/PA),
Senador Jader Barbalho (MDB/PA),
Senador Jaques Wagner (PT/BA),
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO),
Senadora Mailza Gomes (PP/AC),
Senador Otto Alencar (PSD/BA),
Senadora Leila Barros (PDT/DF),
Senador Omar Aziz (PSD/AM),
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB),
Senadora Simone Tebet (MDB/MS),
Senador Confúcio Moura (MDB/RO),
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC),
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES),
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)