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Por Robson Bonin
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Decisão de ministro do STJ torna Arruda novamente inelegível
Gurgel de Faria revogou liminar concedida no mês passado pelo presidente da Corte, Humberto Martins
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1 ago 2022, 13h06 | Atualizado em 1 ago 2022, 19h10
O ministro Gurgel de Faria, do STJ, revogou nesta segunda-feira a decisão liminar do presidente da Corte, Humberto Martins, que suspendeu a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa e devolveu os seus direitos políticos.
Com a nova decisão, Arruda volta a ficar inelegível. Ele era pré-candidato a deputado federal pelo PL, de Jair Bolsonaro. Em um acordo recente, o ex-governador abdicou da candidatura ao Palácio do Buriti para apoiar o governador Ibaneis Rocha (MDB) e ter sua mulher, a ex-ministra Flávia Arruda, como candidata do grupo ao Senado — em manobra que rifou a ex-ministra Damares Alves.
A liminar de Martins foi concedida no mês passado, durante o recesso do Judiciário. Gurgel de Faria retomou a relatoria no primeiro dia da volta das férias.
A defesa de Arruda classificou a decisão como “equivocada”, por não considerar dois fatos novos: “uma decisão do STF, no caso da operação Caixa de Pandora, que torna claro o direito pleiteado, e a própria omissão total do TJDF sobre um pedido da defesa, o que por si só configurou grave ofensa ao devido processo legal”.
“Por ignorar tais fatos, o ministro Gurgel concluiu que havia repetição de recursos da defesa, e por isso revogou a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins. Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida”, afirmou o advogado Willer Tomaz.
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