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APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2022

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Política

Deputado propõe criminalizar xingamentos referentes à idade

Proposta determina até três anos de prisão e se baseia em caso de preconceito contra estudante universitária de 40 anos

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO 23 mar 2023, 15h30

O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA), quando era deputado estadual no Maranhão — O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA), quando era deputado estadual no Maranhão (Assembleia Legislativa do Maranhão/Divulgação)

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O deputado Fábio Macedo (Podemos-MA) protocolou na Câmara uma proposta de alteração da lei que criminaliza a injúria para acrescentar o combate ao preconceito por idade. Na justificativa do projeto, o parlamentar cita o caso de discriminação de universitárias contra uma estudante de 40 anos.

Trata-se de manifestação típica de etarismo, idadismo ou ageísmo, que a Organização Mundial da Saúde – OMS conceitua como o uso da idade ‘para categorizar e dividir as pessoas de maneira a causar prejuízos, desvantagens e injustiças’”, diz o texto.

A proposta é que atos discriminatórios em razão da idade sejam punidos com até três anos de prisão e pagamento de multa.

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Leia o projeto na íntegra:

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Câmara dos Deputados

discriminação

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