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Por Robson Bonin
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“Discordo da decisão do STF”, diz Pacheco sobre porte de drogas
Por 8 a 3, os ministros do Supremo decidiram que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime, mas sim um ilícito administrativo
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25 jun 2024, 17h39
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Presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco reagiu ao resultado do julgamento do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no país. Por 8 a 3, os ministros entenderam que o porte de pequenas quantidades é um ilícito administrativo.
Para Pacheco, a decisão do Supremo invadiu as prerrogativas do Legislativo, que deveria decidir sobre a questão. “Eu discordo da decisão do STF. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial”, diz Pacheco.
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