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Brasil

“Força Nacional nada faz”, diz agro sobre conflito de terra com indígenas

PL, PP e Republicanos alegam que a lei que instituiu o marco temporal para a demarcação de terras está sendo descumprida

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 21 out 2024, 13h30

Fachada do STF — PL, PP e Republicanos pedem medidas cautelares ao STF para garantir o marco emporal (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

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PL, PP e Republicanos voltaram a acionar o STF pedindo que os governos estaduais possam mobilizar policiais civis e militares para intervir em conflitos entre produtores rurais e indígenas, principalmente no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Os partidos alegam que a lei que instituiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, oriunda de veto derrubado pelo Congresso, está sendo descumprida.

Os partidos do núcleo duro da bancada ruralista disseram que agricultores que faziam a semeadura em propriedades nos municípios paranaenses de Guaíra e Terra Roxa teriam sido atacados por indígenas na última quinta-feira. “A Força Nacional que está na área, a pedido do governo federal, nada faz. Apenas assiste aos lamentáveis episódios”, afirmaram.

Os partidos autores da ação defenderam que é “imperioso que se excluam de qualquer procedimento demarcatório ou conciliatório áreas objeto do crime de esbulho possessório ou onde se observem conflitos fáticos”.

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Reforçaram o pedido para que o Supremo reconheça o “estado de coisas inconstitucional na seara da segurança pública, em especial da segurança pública federal (força nacional e polícia federal) na garantia da manutenção da ordem pública nas áreas de conflito” e autorize as secretarias de segurança pública dos estados a “garantir a ordem pública, atuando na prevenção dos crimes de esbulho possessório, tráfico de drogas, contrabando, descaminho e outros cometidos em áreas privadas que estão em disputa com comunidades indígenas”.