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Por Robson Bonin
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Frente parlamentar quer atrelar orçamento de agências a sua arrecadação
‘Ambiente regulatório equilibrado é fundamental para a segurança jurídica e a atração de investimentos’, afirma deputado Julio Lopes
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17 fev 2025, 16h01 | Atualizado em 17 fev 2025, 16h02
A diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e representantes das agências reguladoras se reúnem nesta terça-feira em Brasília para discutir um projeto de lei que atrela o orçamento das autarquias ao dinheiro que arrecadam.
A ideia por trás da proposta é que 80% dos recursos angariados pelas agências sejam revertidos para os orçamentos que elas têm disponível para exercer seu papel regulatório.
“O sistema regulatório brasileiro é o que permite a confiança dos investidores nacionais e internacionais nas terceirizações e ações de governo, nos contratos de grande porte na área de energia, portos e aeroportos que precisam de reguladores eficazes”, afirmou o secretário-geral da Frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Na avaliação do parlamentar, o Brasil tem um sistema regulatório “confiável, maduro e muito bom”, mas existe a necessidade de uma revisão do ponto de vista orçamentário e de estrutura operacional, além de investimentos em cada uma das onze agências reguladoras do país.
“Além de um corpo técnico qualificado, precisamos de orçamento à altura destes desafios”, acrescentou.
Julio Lopes disse ainda que a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo vai trabalhar em sintonia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fortalecer ainda mais o debate.
“Essas conversas com o setor são muito importantes para o entendimento da importância deste projeto, que ainda será alinhado com a diretoria da Câmara, que sempre tem apoiado as ações a favor da competitividade do nosso país”, declarou.
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