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Gilmar decide que inquérito sobre desvios de emendas no Ceará fica no STF

O ministro determinou que investigação iniciada na PF no estado a partir de denúncia de prefeitura será conduzida na Corte e cobrou relatório parcial

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 14 fev 2025, 13h29 | Atualizado em 14 fev 2025, 17h56
Gilmar decide que inquérito sobre desvios de emendas no Ceará fica no STF Priorize VEJA no Google

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta sexta-feira que uma investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte.

Na mesma decisão, o decano do Supremo mandou a Polícia Federal apresentar, em até 15 dias, um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes. O caso está sob sigilo.

A investigação começou a partir de uma denúncia da prefeitura de Canindé (CE), sendo realizada pela Superintendência Regional da PF no estado. Os autos foram enviados ao STF após o surgimento de indícios de participação de autoridade que detém foro na Corte por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A decisão do relator acompanhou parecer da PGR, que se manifestou pela manutenção da competência do STF em razão do estado atual da investigação e do risco de prejuízo à compreensão global das condutas em caso de desmembramento do inquérito.

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