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Política

Mendonça leva ao plenário do STF ação sobre sigilo de visitas ao Planalto

O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PSB

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 2 jun 2022, 14h28 | Atualizado em 2 jun 2022, 20h00
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação com órgãos federais e estaduais, para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164. Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) // (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
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Mendonça leva ao plenário do STF ação sobre sigilo de visitas ao Planalto Priorizar nos meus resultados Google

O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que a ação do PSB que questiona a constitucionalidade do sigilo imposto pela Presidência sobre atos da administração pública, como visitas de lobistas ao Palácio do Planalto, por exemplo, deve ser analisada, em caráter definitivo, pelo plenário do Supremo.

O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental também determinou que a Presidência seja notificada para prestar informações sobre os questionamentos em até 10 dias.

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