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Por Robson Bonin
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Mendonça suspende liminar sobre tributação de incentivos fiscais
Medida anterior travou proposta do Ministério da Fazenda e seria julgada nesta sexta pelo STF
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4 Maio 2023, 17h07 | Atualizado em 4 Maio 2023, 17h51
Uma liminar do ministro André Mendonça, do STF, havia impedido a proposta do governo de criar impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados por meio do ICMS. Nesta quinta, o magistrado decidiu suspender a medida cautelar e dar razão ao argumento do Ministério da Fazenda.
Na decisão, Mendonça cita os argumentos do STJ, que julgou o caso na semana passada.
“A controvérsia afetada aos recursos repetitivos foi derradeiramente resolvida pelo Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade e com três teses bem delimitadas”, afirma o ministro na decisão. “A plausibilidade do argumento da União pela equivocidade da interpretação efetuada pelos contribuintes ganhou força.”
Após a liminar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se encontrar com Mendonça para explicar os pontos defendidos pelo governo. Segundo Haddad, a medida pode arrecadar até 90 bilhões de reais e seria uma das bases fundamentais para sustentar o novo arcabouço fiscal.
Mais cedo, a Fiesp havia corroborado o argumento da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), entidade que solicitou a medida cautelar ao ministro do STF. O plenário da Suprema Corte iria começar o julgamento do caso nesta sexta.
Leia a decisão na íntegra:
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