Mudanças nas regras

Projeto em votação terminativa

Está na pauta de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de Lincoln Portela que pretende mudar os critérios de eleição para cargos de comando nos órgãos da OAB em todo o país.

Pela norma atual, o advogado precisa ter pelo menos cinco anos de exercício da profissão para poder se candidatar a um cargo na entidade. Portela propõe a retirada da barreira de cinco anos alegando que a regra exclui os jovens profissionais do processo de comando da entidade e “cria uma casta” de advogados.

O projeto já foi aprovado na Câmara e será encaminhado à sanção de Dilma Rousseff caso também seja aprovado pelos integrantes da CCJ nesta semana.