PEC das Drogas avança na CCJ da Câmara por 47 votos a 17

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de drogas. A PEC das Drogas foi aprovada com 47 votos favoráveis e 17 contrários.

Apoiado pela oposição, o texto recebeu voto contrário das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede. União Brasil, Republicanos, MDB e PP, que têm ministérios no governo Lula, votaram a favor da proposta. O Planalto não se envolveu à fundo na discussão em meio a turbulências com o Congresso.

Agora, o presidente da Casa, Arthur Lira, deve instalar uma comissão especial que tem 40 dias para apresentar um parecer sobre a proposta, antes da PEC ser votada em plenário. A votação é vista como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que aprecia a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.