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Por Robson Bonin
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PGR apresenta denúncia ao STF contra ministro de Lula
Deputado licenciado, Juscelino Filho foi indiciado pela PF em junho do ano passado por crimes relacionados ao suposto desvio de emendas parlamentares
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8 abr 2025, 12h37 | Atualizado em 8 abr 2025, 15h36
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O processo é sigiloso e está sob relatoria do ministro Flávio Dino no STF.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal havia indiciado Juscelino Filho pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, sob suspeita de desvio de emendas parlamentares para obras no interior do Maranhão.
A informação sobre a denúncia foi publicada primeiro pelo portal UOL e confirmada pelo Radar.
A investigação se refere ao mandato de deputado federal de Juscelino e não tem relação com sua atuação na Esplanada do governo Lula. O caso envolve repasses para Vitorino Freire, cidade comandada pela irmã do ministro Luanna Rezende.
Em nota, a defesa de Juscelino Filho disse que, até o momento, não foi notificada sobre a denúncia da PGR.
“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
Leia, abaixo, a íntegra da nota da defesa de Juscelino Filho:
“NOTA À IMPRENSA
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho.”
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