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Senado pode votar retomada do voto de qualidade no Carf nesta quarta

Projeto enviado pelo governo Lula foi aprovado pela Câmara no dia 7 de julho

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 30 ago 2023, 09h30 | Atualizado em 13 Maio 2024, 22h29
Senado pode votar retomada do voto de qualidade no Carf nesta quarta Priorize VEJA no Google

Está na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vinculado ao Ministério da Fazenda. Apresentado pelo Executivo, o PL 2.834/2023 está em regime de urgência e foi aprovado pela Câmara no dia 7 julho.

O chamado “voto de qualidade” no órgão foi extinto pela Lei 13.988, de 2020, e, na prática, assegurava ao governo a palavra final sobre os recursos. Desde então, empates nos julgamentos beneficiavam os contribuintes. A estimativa da equipe econômica é que a mudança possa aumentar a arrecadação da União em até 59 bilhões de reais.

Relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O Carf decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal, e é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional.

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