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Por Robson Bonin
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STJ barra 40% dos recursos especiais com equipe de triagem
Criada em 2022, triagem elimina, já na fase inicial, processos sem condições formais para tramitar ou que tratam de temas já decididos de forma vinculante
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6 jun 2025, 11h30 | Atualizado em 6 jun 2025, 16h40
Criado em 2022, mas ainda travado no Senado à espera de regulamentação, o filtro de relevância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve produzir impactos na distribuição de processos da Corte.
Enquanto isso, a triagem feita pela Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP) barrou quatro de cada dez recursos especiais (REsp) e agravos em REsp de tramitação na Corte no ano passado, impedindo que eles sequer fossem distribuídos aos gabinetes.
A equipe é responsável por eliminar, já na fase inicial, processos sem condições formais para tramitar ou que tratam de temas já decididos de forma vinculante, sendo devolvidos ao juízo de origem para retratação.
As informações estão no levantamento do Anuário da Justiça Brasil, da ConJur Editorial, que traz um diagnóstico dos tribunais superiores. O lançamento será na próxima quarta-feira, no Salão Branco do Supremo.
Sem essa filtragem, a estimativa é que a distribuição aos gabinetes aumentaria em 49% na 1ª Seção (Direito Público), 83% na 2ª Seção (Direito Privado) e 24% na 3ª Seção (Direito Criminal).
O impacto também se estende aos habeas corpus. Mais de 14.000 foram barrados em 2024. Considerando as decisões da presidência do STJ e os despachos dos gabinetes, 33% dos habeas corpus sequer foram julgados no mérito.
Para Pedro Serrano, sócio do Warde Advogados e professor de Direito Constitucional na PUC-SP, “no Brasil há um excesso de demandas em relação à estrutura do Judiciário, em especial nos tribunais superiores”.
“Os EUA resolveram isso no século 19, com a Federação renunciando a uma série de competências, que passaram a ser dos Estados. Isso é o que deveríamos fazer no Brasil: delegar mais competências para as esferas inferiores de julgamento, inclusive com o poder de dar sentenças definitivas, como em casos cíveis, empresariais. O problema é que nenhum tribunal superior quer abrir mão de sua competência em favor de tribunais locais”, diz.
Segundo o advogado, por outro lado, com esses mecanismos de assessoria e de filtragem, como há no STJ, retira-se da magistratura o dever de decidir. “É direito do cidadão ter uma decisão dada por um magistrado, e não por assessorias e mecanismos de filtragem administrativa.”
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