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Por Robson Bonin
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Tribunal de Contas pede explicação da SPObras sobre contratos em escolas
TCM questionou empresa da prefeitura sobre fuga de licitação e falta de demonstração, em contrato, de “inviabilidade de competição”
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19 mar 2024, 17h30 | Atualizado em 9 Maio 2024, 11h13
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo enviou à SPObras, empresa vinculada à prefeitura, apontamentos sobre contratos com dispensa de licitação, nos anos de 2022 e 2023, custeados com verba da Educação. Segundo prazo estipulado pelo TCM-SP na semana passada, a empresa tem até esta terça-feira para se manifestar.
De forma preliminar, o Tribunal indicou fuga de licitação e diz que a prefeitura não demonstrou “inviabilidade de competição alegada no contrato”. O relator do caso é o conselheiro Domingos Dissei.
Como mostrou o Radar, o vereador Hélio Rodrigues apontou uma série de supostas irregularidades em 125 contratos da SPObras, que não passaram por processo licitatório. A denúncia foi encaminhada em fevereiro ao TCM. Na época, a empresa pública disse que se tratava de uma “acusação descabida” e, agora, diz que vai reiterar às autoridades que “não houve nenhuma irregularidade”.
O que diz a SPObras
A SP Obras responderá aos órgãos competentes reiterando o que foi dito em nota oficial, ou seja, não houve nenhuma irregularidade.
Os 125 contratos mencionados, como sendo efetivados sem processo licitatório, com fracionamento irregular de reformas e com direcionamento para algumas Empresas, se referem a contratações efetivadas nos anos de 2022 e 2023, com base na Legislação vigente (Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Municipal nº 62.100/202) e realizadas por previsão legal através de dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
As contratações, trataram, em sua grande maioria, de assuntos relacionados ao Programa de Manutenção de Obras de Arte Especiais e ao Programa de Construção, Reforma, Ampliação e Adequação de Unidades Educacionais, do Município de São Paulo, tratando de objetos diversos, e em sua grande maioria, serviços técnicos preliminares relacionados aos locais das intervenções e que não se confundem com a execução das obras propriamente ditas.
Além de seguirem a legislação vigente, as contratações respeitaram o interesse público e seguiram o princípio da transparência, com diversidade de escopo (Material Expropriatório, Sondagem, Levantamentos Topográficos e Projetos diversos), localizações distintas umas das outras, além de compreenderem quase 30 diferentes empresas contratadas para estes mais de 120 contratos mencionados e com valores variando de aproximadamente R$8.000,00 a R$100.000,00.
Vale lembrar que a contratação mais significativa deste montante de 125 contratos mencionados e que totalizaram um valor de R$46,4 milhões, foi o processo de aquisição de 02 novos Planetários na Cidade de São Paulo, com previsão de instalação ainda em 2024 nos Centros de Educação Unificados – CEU Parelheiros (Zona Sul) e Jardim Paulistano (Zona Norte), e que totaliza 84% do valor total contratado, isto é, um investimento de R$39,2 milhões em fornecimento de equipamentos / projetores de alta tecnologia e importados da Alemanha, sendo os primeiros equipamentos de uma nova tecnologia de fibras óticas, considerados de última geração, com lançamento mundial na Cidade de São Paulo e voltados para duas regiões com carência de equipamentos culturais e de lazer.
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