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Justiça determina que Haddad suspenda obras de ciclovias
Na VEJA.com: O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, em caráter liminar, que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) interrompa as obras de ciclovias na capital paulista. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, acatou parcialmente ao pedido do Ministério Público, que moveu na […]
Por Reinaldo Azevedo 19 mar 2015, 20h16 | Atualizado em 31 jul 2020, 01h49
Na VEJA.com:
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, em caráter liminar, que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) interrompa as obras de ciclovias na capital paulista. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, acatou parcialmente ao pedido do Ministério Público, que moveu na quarta-feira uma ação contra a prefeitura, alegando que as faixas exclusivas para bicicletas estavam sendo instaladas sem projeto técnico, audiências públicas suficientes e de maneira inadequada. Cabe recurso.
“Defiro tutela antecipada para o fim exclusivo de impor aos réus a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no Município de São Paulo, sem prévio estudo de impacto viário global e local”, escreveu o magistrado no despacho. Na ação, a promotora de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira afirma que solicitou “informações detalhadas” à prefeitura sobre os estudos de engenharia das ciclovias e só recebeu releases de imprensa. Ela também elencou uma série de irregularidades na construção das ciclovias, como a ocupação de calçadas, sarjetas e pontos de ônibus.
A Justiça estipulou multa diária de 10.000 reais em caso de descumprimento da decisão e definiu um prazo de sessenta dias para a prefeitura apresentar a sua defesa. “Sabendo-se que o interesse da Administração Municipal segue no desejo de implantar ao menos 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas nesse município, é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas”, afirmou o juiz no texto.
O magistrado, no entanto, indeferiu o pedido do MP de paralisar as obras na Avenida Paulista, sob o argumento de que os trabalhos no local estão em estágio avançado de execução e foram mais planejados. “Solução diversa merece a implantação da ciclovia da Avenida Paulista, já que se trata de trabalho que aparenta melhor estudo e planejamento. A paralisação dos trabalhos ou a recomposição ao estado anterior importará em maiores transtornos aos munícipes”, concluiu o juiz.
Resposta
Em nota, a prefeitura considerou a decisão do juiz como “sensata” por não ter entendido que “houve omissão ou violação do poder público na implantação do sistema cicloviário”, conforme dizia a ação proposta pelo MP. “A Procuradoria Geral do Município irá apresentar todos os dados e relatórios que se fazem necessários para esclarecer a questão. Com isso, a prefeitura espera em breve poder retomar as obras e ajustes viários para dar continuidade ao projeto cicloviário da cidade, um marco importante no desenvolvimento da mobilidade de São Paulo”, informou a nota.
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