Entrevista desastrosa de Patricia Poeta pode custar caro à TV Globo

A entrevista desastrosa de Patrícia Poeta com o pai de Vitória Regina na sexta-feira, 7, morta com sinais de tortura na região de Cajamar, em São Paulo, pode custar caro à TV Globo e à apresentadora do Encontro. A coluna GENTE ouviu dois advogados sobre o caso e entre eles existe um consenso: tanto a Globo quanto Patrícia podem responder juridicamente se acionados na Justiça pela família da jovem. Patrícia pode ser enquadrada no artigo 154 do código Penal, por ter revelado, sem justa causa, “segredo de que se tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, cuja pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa”. Diferentemente do direito de informar ao público, inerente à profissão de jornalista, a revelação do suspeito foi direcionada ao pai da vítima.

Paulo Aguiar, advogado Cível de Salvador (BA), explica que “a exposição do sofrimento alheio de forma desnecessária em prol de audiência pode render, sim, à Globo um processo indenizatório”. “Eventualmente ajuizadas na Justiça comum, ele poderá buscar um valor imensurável de condenação. Imagino uma ação judicial com pedido de indenização de 500 mil reais, mas caberá ao juiz arbitrar os danos morais conforme o seu entendimento, sua livre convicção para o caso”. Gil Ortuzal, advogado criminalista de São Paulo concorda.  “Todo inquérito policial é sigiloso, conforme o artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP), e divulgar informações sigilosas ou reservadas é crime contra a inviolabilidade dos segredos, previstos no artigo 154 do Código Penal. O responsável pode ser investigado e condenado pelo delito”.

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