Felca: O que diz projeto de lei baseado em denúncia de exposição infantil

A deputada Talíria Petrone (PSOL), líder do partido na Câmara, apresentou nesta segunda-feira, 11, um projeto de lei inspirado no vídeo recente do youtuber Felca, que denunciou a exposição excessiva e a adultização de crianças nas redes sociais. “Diversas reportagens também mostraram que famílias chegam a ter altos rendimentos com esses conteúdos que registram situações de humilhação, intimidade excessiva e sexualização velada. As plataformas lucram com esse tipo de material”, afirmou a deputada.

O PL impõe deveres claros às plataformas digitais, como detecção e bloqueio preventivo, suspensão imediata de monetização, interrupção de transmissões ao vivo e comunicação direta com Conselhos Tutelares. Além disso, a proposta altera o ECA para proibir a exposição corporal suscetível de sexualização, prevenindo riscos de exploração.

Por fim, o projeto de lei quer classificar a monetização de conteúdos digitais com participação de crianças e adolescentes como trabalho infantil artístico digital, submetendo-a às exigências do ECA. “As plataformas digitais lucram com a violação de direitos das nossas crianças. É preciso estabelecer regras claras para proteger a infância e garantir que a tecnologia não seja instrumento de exploração”, disse a deputada.

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