Entenda a guarda compartilhada de pets aprovada pelo Senado
Nova lei para divórcio recohece vínculo afetivo e estabelece regras para proteger os animais ao dividir responsabilidades
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2 abr 2026, 13h30 | Atualizado em 2 abr 2026, 15h25
Separações de casais nunca são simples — e, quanto maiores os bens e dependentes envolvidos, mais complexas se tornam. Com o aumento da população de cães e gatos nos lares brasileiros, os pets passaram a ocupar um papel central nessas disputas. Não por acaso, motivaram o PL 941/2024, aprovado na última terça-feira, 31, pelo Senado. A proposta estabelece que casais responsáveis por animais de estimação podem adotar a guarda compartilhada. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
A medida não altera o direito de propriedade, mas reconhece que o vínculo afetivo entre humanos e animais vai além da mera posse de um objeto inanimado. De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto também define regras para os casos em que não há acordo sobre com quem fica o animal. Nessas situações, cabe ao juiz estabelecer um regime equilibrado de convivência e divisão de despesas. Para isso, o pet deve ser considerado de “propriedade comum”, ou seja, ter convivido a maior parte da vida com o casal.
A decisão judicial leva em conta fatores como ambiente adequado, condições de cuidado, zelo, sustento e disponibilidade de tempo. As despesas com alimentação e higiene ficam a cargo de quem estiver com o animal no período, enquanto custos como consultas veterinárias, internações e medicamentos são divididos igualmente. O descumprimento das regras estabelecidas pode levar à perda da guarda.
Quando o compartilhamento é negado
A guarda compartilhada não será concedida em casos que envolvam histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, nem quando houver indícios de maus-tratos ao animal. Nessas situações, a posse e a propriedade serão transferidas ao outro cônjuge.
Especialista alerta que o bem-estar do animal exige planejamento
Assim como ocorre com filhos de pais separados, os pets também passam a ter duas casas — o que exige atenção redobrada ao seu bem-estar. Especialistas alertam, sobretudo, para a importância da rotina alimentar. “Quando o pet passa a alternar entre dois ambientes, o ideal é que a alimentação permaneça o mais estável possível”, afirma Mayara Andrade, médica veterinária da Guabi Natural. Isso inclui manter o mesmo alimento, respeitar horários e seguir as quantidades recomendadas.
Mudanças frequentes na dieta podem causar desconfortos digestivos e dificultar o acompanhamento da saúde nutricional. “O planejamento é fundamental para que o animal se adapte bem à dinâmica entre as duas casas”, diz. Outro problema comum é o excesso de petiscos, que não devem ultrapassar 10% da ingestão diária. Por isso, os tutores precisam alinhar até mesmo os agrados, evitando ganho de peso e desequilíbrios nutricionais.
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