A grande maioria dos investidores e empresários que recebem dividendos hoje no Brasil não deve ser tributado, e deve continuar com o rendimento isento, caso a proposta de reformulação do imposto de renda apresentada pelo governo seja aprovada. É o que afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, nesta terça-feira, 20, na primeira audiência pública da comissão especial formada no Congresso Nacional para debater o projeto, que foi entregue ao Parlamento em março e começou neste mês a tramitar, sob a relatoria do deputado Arthur Lira.

“Embora a discussão acabe levando bastante para a questão da tributação dos dividendos, é preciso ficar claro que este não é um projeto de tributação de dividendos. A grande maioria das pessoas, cerca de 80% dos que recebem dividendos no Brasil, vai continuar isenta”, disse o secretário.

“O projeto só tributa quem tem renda acima de 600 mil reais por ano, mas, na prática, quem ganha entre 600 mil e 1,2 milhão de reais terá uma alíquota baixa e já paga algum imposto. O que vai acontecer é que vamos tributar, na verdade, os dividendos de quem recebe acima de 1 milhão de reais por ano.”

O projeto apresentado pelo governo estabelece a isenção do imposto de renda a todas as pessoas que ganham até 5.000 reais por mês e uma redução gradativa dos que recebem entre 5.000 e 7.000 reais.

Em contrapartida, para cobrir a perda de arrecadação que isso causará, propõe a criação de uma alíquota mínima de 10% de IR para todos os que ganham acima de 1,2 milhão de reais ao ano, ou o equivalente a 100.000 reais por mês. Para os que ganham de 600.000 a 1,2 milhão de reais anuais, também cria uma alíquota mínima gradativa, que vai de 0% a 10% conforme a renda. Quem já paga uma alíquota maior do que o novo imposto mínimo não sofrerá mudanças.

A tributação adicional será feita diretamente sobre a renda das pessoas, de acordo com faixa. Os dividendos são a parcela do lucro paga aos donos e acionistas da empresa e hoje são isentos no Brasil. Pelo projeto, eles serão taxados diretamente, com uma alíquota de 10%, apenas para os pagamentos que passem de 50.000 reais no mês e, em sua totalidade, aos que forem remetidos ao exterior, para investidores estrangeiros.

De acordo com a Receita Federal e também com especialistas, na prática, são poucas as pessoas com a renda inferior a 1 milhão de reais ao ano que terão aumento de imposto, já que o que pagam atualmente, na média, já é maior do que a alíquota mínima que terão.

O ajuste das diferenças entre o IR efetivamente pago pelas pessoas sobre seus rendimentos ao longo do ano e a nova alíquota mínima serão feitos nas declarações anuais do Imposto de Renda, de maneira similar a como já funcionam os ajustes e as restituições anuais.

O projeto está em debate no Congresso e pode sofrer alterações. A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta, é ter a visão final pronta e aprovada no segundo semestre. Governo e Congresso correm para que a isenção possa valer já a partir de 2026.

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