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O Tribunal de Contas da União decidiu colocar sob vigilância a negociação bilionária para tentar resolver os déficits da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Em acórdão aprovado na semana passada, a Corte autorizou sua área técnica a abrir um processo específico de acompanhamento assim que avançarem as discussões para reformular os atuais planos de equacionamento. 

A investigação havia sido aberta diante da possibilidade de a Petrobras assumir uma parcela da conta hoje atribuída aos participantes e aposentados, o que poderia contrariar a regra de paridade das contribuições. Por enquanto, o TCU não encontrou irregularidade: Petrobras e Petros informaram que não houve reformulação dos planos em vigor nem aprovação de uma nova obrigação financeira. Por isso, o processo foi considerado improcedente e arquivado.

O tamanho potencial do resgate, porém, levou o tribunal a manter o assunto no radar. Ao autorizar a investigação, em dezembro do ano passado, o ministro Jorge Oliveira registrou que os aportes necessários para equilibrar a Petros eram estimados em 36 bilhões de reais. O número não corresponde a uma proposta já aprovada pela Petrobras, mas dá a dimensão financeira das discussões acompanhadas pela Corte. 

A estatal já tem uma exposição relevante aos déficits do fundo. No fim de 2025, o saldo das contribuições extraordinárias futuras contratadas pela Petrobras nos planos PPSP-R e PPSP-NR chegava a 20,7 bilhões de reais. Essas contribuições são divididas de forma paritária entre a patrocinadora e os participantes.

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Com a decisão, qualquer desenho que amplie a participação da Petrobras na solução dos déficits poderá ganhar um processo próprio de fiscalização no TCU. Na prática, o resgate da Petros ainda está em negociação, mas já tem auditor reservado.