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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira, 11, o recurso apresentado pela Enel São Paulo contra a abertura de um processo de caducidade da concessão da distribuidora. A empresa tenta reverter a decisão tomada pela diretoria da agência em abril e, com isso, impedir o avanço do procedimento que pode resultar na perda do contrato de distribuição de energia na Grande São Paulo.

O processo busca avaliar a capacidade da Enel de manter a prestação adequada do serviço em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. A concessionária afirma que vem cumprindo o plano de recuperação estabelecido pela Aneel em 2025 e sustenta que os critérios utilizados para avaliá-la incluem indicadores que, segundo a companhia, não estão previstos no contrato nem nas normas da própria agência.

Entre os argumentos apresentados pela empresa está a melhora nos indicadores de atendimento. A Enel afirma que reduziu em 88% o número de interrupções de energia com duração superior a 24 horas desde 2023. A companhia também argumenta que vem recebendo tratamento diferente do destinado a outras distribuidoras e critica o que considera falta de análise de medidas alternativas menos severas.

A discussão ocorre após três grandes apagões na região desde 2023. No episódio mais recente, registrado em dezembro de 2025, mais de 4 milhões de imóveis foram afetados, e o restabelecimento completo do fornecimento levou seis dias. A Enel afirma, porém, que 80% dos consumidores atingidos tiveram a energia retomada em até 24 horas e diz ter aprimorado sua resposta a eventos climáticos extremos.

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A votação desta terça-feira corresponde ao último recurso da companhia contra a instauração do processo. Caso a Aneel rejeite o pedido, a tramitação continuará. A relatora do caso, diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, estabeleceu na sexta-feira, 7, prazo de dez dias para que a Enel apresente sua defesa final, com vencimento em 18 de agosto.

Depois da manifestação da empresa, as áreas técnicas da agência deverão elaborar uma análise final. Em seguida, a diretoria da Aneel votará se recomenda ou não a perda da concessão. Se a recomendação for pela caducidade, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia. Caso a agência decida não prosseguir, o procedimento será arquivado.

A decisão definitiva sobre a eventual rescisão do contrato, no entanto, cabe ao governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia. A Aneel é responsável por avaliar e recomendar a medida, mas não pode, sozinha, romper a concessão.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já manifestou em outras ocasiões ser favorável à renovação do contrato da Enel, cuja concessão termina em 2028. Em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira, 10, afirmou que o ministério seguirá a decisão que vier a ser tomada pela Aneel.