Anúncio de relator da Previdência na CCJ é adiado

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quinta-feira, 21, que iria indicar o relator para a reforma da Previdência na primeira comissão em que o texto precisa passar na casa, foi adiada. Segundo a liderança do PSL, partido o presidente Jair Bolsonaro, o anúncio deve ser feito após esclarecimentos do governo sobre o projeto que trata da aposentadoria e reestruturação da carreira dos militares.

“Depois de uma reunião com líderes partidários,  ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o Governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”,  disse a liderança do PSL em nota.

A reforma da Previdência das Forças Armadas apresentada pelo governo terá um impacto positivo para as contas públicas de apenas 10,45 bilhões de reais em 10 anos, após incorporar uma reestruturação da carreira e benefícios à categoria, para obter a benção do Ministério da Defesa.

A expectativa anterior que o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) fizesse a indicação do relator nesta quinta-feira para que o texto começasse a andar na casa. A previsão do governo é que o projeto passe pela CCJ até dia 4 de abril.  O adiamento de hoje pode atrasar o cronograma.

Depois dessa etapa, a PEC da Previdência será analisada por uma comissão especial que tem de 11 a 40 sessões para dar um parecer sobre o texto, que só depois será levado a plenário. 

Para ser aprovada, a reforma precisa do apoio de 3/5 dos deputados, (308 de 531 parlamentares).  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) espera votar o projeto ainda no primeiro semestre.

Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado, onde passará pela CCJ para a casa para depois ir à votação. Também é necessário o apoio de 3/5 dos senadores (49 de 81). 

(Com Reuters)