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Com o calendário legislativo condicionado pelas eleições de 2026, o governo tenta aproveitar as próximas semanas para avançar em uma série de propostas de interesse econômico. O Congresso realiza nesta semana um esforço concentrado e deve repetir o formato entre 31 de agosto e 3 de setembro, antes de reduzir o ritmo das atividades por causa da campanha eleitoral.

Entre as prioridades do Executivo estão a regulamentação das apostas eletrônicas, a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a tramitação da medida provisória que revogou a chamada taxa das blusinhas e a votação do marco dos minerais críticos. Também está no radar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Minerais críticos

Um dos projetos que o governo considera com potencial de avanço é o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. O texto também prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. O governo apoia a proposta, que está entre os temas que pretende destravar no Congresso. A matéria ainda não tem data definida para votação. A primeira semana de setembro, durante o segundo esforço concentrado previsto antes das eleições, aparece como uma das próximas oportunidades para o avanço da proposta.

Limite do MEI

Outra prioridade econômica é o PLP 108/2021, que amplia o limite de faturamento permitido para o Microempreendedor Individual. A proposta está em uma comissão especial da Câmara e já teve o regime de urgência aprovado. A votação, porém, depende de um entendimento entre os parlamentares sobre o impacto fiscal da mudança. Por isso, apesar de estar entre as propostas que o governo pretende destravar, o texto ainda depende de uma negociação para avançar.

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Fim da taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026, que revogou a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, também deverá concentrar a atenção do Congresso. A instalação da comissão mista que analisará a medida foi adiada por falta de acordo sobre a escolha do presidente e do relator. O colegiado deve ser instalado nesta quinta-feira, 13. O prazo para a análise é apertado: se não for aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, a MP perderá validade em 8 de setembro.

Além da medida que trata das compras internacionais, o acordo para instalação de comissões mistas inclui outras MPs de natureza econômica ou com impacto fiscal relevante. Entre elas estão a que abriu crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões atingidas por desastres, a que estabelece medidas para reduzir a fila do INSS e a que trata da indenização de fronteira para servidores públicos.

Apostas e “jogo do tigrinho”

O governo federal também pretende avançar na regulamentação das apostas eletrônicas, especialmente para aumentar as restrições ao chamado “jogo do tigrinho” e à publicidade relacionada a esse tipo de atividade. Uma das propostas em discussão é o PL 2.258/2026, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O projeto veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar baseados em resultados gerados por sistemas eletrônicos ou algoritmos e operados por meios digitais ou pela internet. A proposta alcança o chamado “jogo do tigrinho”.

Orçamento

Outra pauta que está no radar é o PLN 2/2026, que trata da LDO de 2027. Enviado pelo Executivo ao Congresso em abril, o projeto estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento da União no próximo ano, além de definir metas e prioridades da administração pública federal. O projeto ainda aguarda despacho para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A LDO estabelece as regras que orientarão a elaboração e a execução do Orçamento de 2027.

Fim da escala 6 X 1 fica em segundo plano

A proposta que extingue a escala de trabalho 6 X 1 continua na agenda do governo, mas ainda não tem data definida para votação no Senado. A situação foi discutida novamente em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 12 de agosto. O encontro também contou com integrantes da articulação política do governo. Apesar da retomada do diálogo entre os dois, a votação da 6 X 1 continua sem data definida. Apesar das dificuldades para a tramitação, o fim da escala 6 X 1 continua entre as principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula. O governo pretende manter as negociações com o Senado em torno do tema.