Bancos têm até esta quarta para devolver dinheiro de milhões de apostadores
Governo identificou R$ 1,3 bilhão em saldos após proibição das bets; Caixa assumirá casos em que houver dificuldades para concluir os pagamentos
Os bancos e as instituições de pagamento têm até esta quarta-feira, 14, para concluir a devolução dos saldos deixados pelos brasileiros nas plataformas de apostas que encerraram suas operações no país. Segundo levantamento divulgado pelo governo federal em 6 de outubro, aproximadamente 1,325 bilhão de reais ainda aguardava restituição a 26,5 milhões de apostadores naquela data.
A devolução é uma das etapas da Medida Provisória 1. 394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. As plataformas deixaram de funcionar em 6 de outubro, depois de encerrado o prazo para que os usuários solicitassem voluntariamente a retirada dos recursos.
Pelo cronograma do Ministério da Fazenda, as empresas deveriam encaminhar aos bancos os saldos individualizados por CPF e os dados das contas utilizadas pelos apostadores. As instituições financeiras ficaram responsáveis por realizar os pagamentos entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que dificuldades operacionais impedirem a devolução, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária a partir de quinta-feira, 15.
Uma das particularidades do processo é a quantidade de pequenos valores. O governo identificou 86,2 milhões de contas com saldos entre 1 e 99 centavos, que somavam 15,5 milhões de reais. Uma mesma pessoa pode ter contas em diferentes plataformas, o que explica a diferença entre o número de contas e o de apostadores.
O encerramento dos pagamentos também não significa o fim de todas as obrigações das empresas. As antigas operadoras terão de cumprir exigências financeiras, contábeis e regulatórias remanescentes, com determinados prazos que se estendem até dezembro. O valor efetivamente restituído desde o início do procedimento ainda depende de atualização oficial.






