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O Congresso acelerou duas discussões importantes sobre o mercado de trabalho: a regulamentação dos motoristas de aplicativos e o debate sobre o fim da escala 6×1. Os temas avançam em frentes diferentes, mas têm algo em comum — a tentativa de atualizar regras trabalhistas diante de novas realidades do mercado.

Aplicativos

No caso do trabalho por aplicativos, uma comissão especial da Câmara dos Deputados tenta fechar um acordo até o fim de março. A ideia é votar o texto no colegiado e encaminhá-lo ao plenário. Caso não haja consenso, o governo avalia enviar um projeto de lei próprio para disciplinar o setor, que hoje reúne cerca de 1,5 milhão de motoristas e aproximadamente 500 mil entregadores no país.

Negociações Governo e Câmara

As negociações se intensificaram depois de uma reunião realizada ontem na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Participaram do encontro o relator da proposta, Augusto Coutinho (republicanos/PE), além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos.

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Equilíbrio

O objetivo do projeto é equilibrar a relação entre plataformas e trabalhadores, preservando a autonomia do modelo de aplicativo, mas garantindo proteção social mínima, como contribuição previdenciária e cobertura em caso de acidentes. A discussão também envolve as taxas cobradas pelas plataformas sobre as corridas ou entregas — um ponto frequentemente citado pelos motoristas como fonte de desequilíbrio na relação de trabalho.

Escala 6×1

Outro debate trabalhista que ganhou força no Congresso envolve o fim da escala 6×1. O ministro Luiz Marinho esteve na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para discutir o tema e explicou uma distinção importante: jornada e escala não são a mesma coisa. A jornada se refere ao total de horas trabalhadas por semana — atualmente em 44 horas — enquanto a escala define como esses dias de trabalho e descanso são distribuídos.

PECs

A CCJ analisa duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, prevê reduzir a jornada semanal para 36 horas com transição de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, estabelece jornada de 36 horas com escala obrigatória de quatro dias de trabalho por três de descanso. Marinho ressaltou ainda que o governo não estuda conceder isenções ou redução de impostos para que empresas apoiem o fim da escala 6×1.