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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira para o Banco Central nesta quarta-feira, 10. A medida foi aprovada em votação simbólica, sem a necessidade de contagem de votos. A proposta agora segue para o Plenário do Senado e precisa de 49 votos dos 81 senadores em dois turnos.

A proposta prevê que o Banco Central deixe de depender de repasses do Tesouro Nacional e passe a contar com receitas próprias, provenientes da gestão de seus ativos. Atualmente, esses recursos são transferidos ao Tesouro e posteriormente retornam à autarquia, em um mecanismo semelhante ao modelo de repartição de recursos existente entre a União e os estados. Com a mudança, o BC passaria a administrar diretamente seu orçamento, sem a necessidade de aguardar transferências do governo federal.

A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, apresentou condicionantes para apoiar a proposta. Senadores governistas defendem que o Banco Central continue submetido aos limites de despesas totais e de gastos com pessoal definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que, na prática, reduziria o alcance da autonomia orçamentária prevista no texto.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, não fez as alterações pedidas pelo governo. Em entrevista a VEJA, Valério afirmou que não acatou essas sugestões. O projeto de autonomia financeira do Banco Central divide até mesmo figuras próximas ao governo. O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, indicado por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a protagonizar um embate com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o tema.

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Em linhas gerais, a proposta é bem recebida por analistas do mercado financeiro. O próprio Galípolo já defendeu a autonomia financeira da instituição como uma medida importante para garantir a continuidade de projetos estratégicos, como o Pix. Segundo ele, o Banco Central enfrenta uma redução gradual de seu quadro de servidores nos últimos anos, o que tem aumentado os desafios operacionais da autarquia.