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O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira, 3, o texto da medida provisória apresentada pelo governo que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada taxa das blusinhas. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado durante a tarde na Câmara dos Deputados e, poucas horas depois, por volta das 18h, foi aprovado também no Senado, em uma votação simbólica.

Os parlamentares tinham até a próxima terça-feira, 8 de setembro, para concluir a votação. Caso isso não acontecesse, a MP perderia a validade e o imposto, que foi suspenso em maio pela MP do governo de maneira temporária, volta a valer.

As medidas provisórias, caso da MP das blusinhas, são um tipo de legislação prevista para ações emergenciais e que passam a valer imediatamente, de maneira temporária, sem precisar de aprovação prévia dos parlamentares. Por outro lado, elas podem valer apenas por um prazo máximo de 120 dias. Nesse período, precisam ser apreciadas e aprovadas pelo Congresso para que o projeto não expire e deixe de valer. É este prazo que se encerra na próxima semana.

Na prática, o texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para valores superiores, até o limite de 3.000 dólares, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

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Alterações dos parlamentares

Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu emendas dos deputados que foram incorporadas ao texto final aprovada. Para proteger o comércio local, e nova versão prevê que o governo defina limites de quantidade e frequência para compras com alíquota reduzida.

O texto aprovado também prevê que a Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos das isenções sobre indicadores como o emprego e a renda dos trabalhadores e das empresas da indústria e do varejo nacionais.

Além disso, entre as alterações dos parlamentares, foi zerada também a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. O governo federal poderá ajustar as alíquotas conforme as variações do mercado.

Vai-vem

A taxa foi derrubada pelo governo federal por meio de uma medida provisória publicada em 13 de maio. Até então, as importações com valor de até 50 dólares, feitas por meio de plataformas internacionais de e-commerce como Shein, Shopee ou AliExpress, estavam sujeitas a uma tarifa de importação de 20%.

A tarifa foi implementada pelo programa Remessa Conforme e estava em vigor desde 2024, tendo sido criada no próprio governo Lula para controlar a entrada avassaladora que as importações desse tipo passaram a ter no país conforme as plataformas chinesas de e-commerce se popularizavam.

Aprovação popular e Correios

A isenção da taxa é um raro consenso de aprovação popular – ela é aprovada por mais de 70% da população, de acordo com as pesquisas de opinião. Não à toa, as importações desse tipo dispararam depois de maio, quando a tarifa voltou a cair, e tiveram um crescimento da ordem de 40%.

Além de ser uma das apostas de Lula para ajudar a reavivar a sua aprovação e as suas intenções de votos a apenas um mês das eleições, a derrubada da taxa deve, de quebra, também ajudar no resgate aos Correios, a estatal de entregas que passa por uma grave crise financeira. Desde que a taxa passou a vigorar, em 2024, a companhia teve uma perda da ordem de 3 bilhões de reais em faturamento, conforme mostrou reportagem de VEJA.

Com informações da Agência Câmara