Fazer a atualização de todas as faixas da tabela do Imposto de Renda, que estão defasadas em relação à inflação, teria um custo superior a 100 bilhões de reais ao ano e é inviável neste momento, de acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. O secretário deu  novos detalhes sobre a proposta de reformulação do imposto de renda apresentada pelo governo nesta terça-feira, 20, na primeira audiência pública da comissão especial formada no Congresso Nacional para debater o projeto.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do imposto de renda, cujo primeiro passo é isentar que ganha até 5.000 reais, uma promessa de campanha do presidente Lula, além de dar  um benefício para quem ganha de 5.000 a 7.000 reais que vai declinando conforme a renda vai subindo”, disse Pinto. “E por que fizemos assim em vez de corrigir a tablea toda? Muito simples. Corrigir a tabela toda ia custar mais de 100 bilhões de reais, e agente não tem condições de fazer isso agora.”

Atualmente, a alíquota do IR descontado na fonte varia de 0% a 27,5% e aumenta progressivamente de acordo com as faixas de renda até os 4.665,68 reais. Todos que ganham acima disso estão sujeitos à alíquota máxima e todos que ganham até dois salários mínimos (3.036 reais em 2025) têm direito à isenção. Essas faixas, entretanto, ficaram ou congeladas ou tiveram revisões menores do que a inflação em vários momentos ao longo das últimas décadas, o que faz com que esteja defasadas em relação ao IR devido por cada faixa de renda nos anos de 1990.

O projeto do governo zera o IR de todos que ganham até 5.000 reais e cria um desconto gradativo para os que ganham de 5.000 a 7.000 reais. Para todos os que ganham acima disso, não há mudança, e segue valendo a alíquota máxima de 27,5%. Para os que ganham acima de 50.000 reais (600.000 reais no ano), por outro lado, é criada um alíquota mínima de IR gradativa, de acordo com a faixa, de 0% a 10%.

Contas feitas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) estimam que, caso a faixa superior da tabela do IR, hoje de 4.665,68 reais, tivesse acompanhado a inflação desde os anos de 1990, deveria estar hoje acima de 10.000 reais.

De acordo com Marcos Pinto, a redução de IR gradativa proposta pelo projeto foi feita com o objetivo de tornar a retirada da isenção gradativa, e o recorte de reajustes até essa faixa de renda permitiu manter a renúncia fiscal dentro de um valor viável dentro do Orçamento.

“O objetivo desse benefício [entre 5.000 e 7.000 reais] é impedir que quem ganha 5.001 ou 5.500 reais fique com uma renda líquida menor do que quem ganha 5.000, então por isso criamo essa escadinha para zerar o benefício nos 7.000 reais”, disse. 

“Ao fazer dessa forma reduzimos significativamente a conta [da renúncia fiscal] para algo em torno de 25 bilhões de reais. Isso a gente consegue compensar com o imposto mínimo [sobre os mais ricos], que é a segunda perna do modelo proposto.”

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