O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou nesta quinta-feira, 28, que o relator da reforma da Previdência na comissão será o delegado Marcelo Freitas, que também é deputado do PSL. Freitas informou que pretende apresentar seu parecer sobre a proposta até 9 de abril.
Segundo o presidente da comissão, a escolha do nome do parlamentar foi por causa de sua experiência jurídica. Marcelo Eduardo Freitas, mais conhecido como Delegado Marcelo Freitas, é deputado federal por Minas Gerais, filiado ao Partido Social Liberal (PSL), em primeiro mandato.
De acordo com Francischini, o nome do relator foi escolhido após reunião entre ele, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o líder do PSL Câmara, Delegado Waldir (GO).
O delegado Marcelo Freitas possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros, pós-graduação em Direito Processual também pela Universidade Estadual de Montes Claros e pós-graduação em Direito Público pelo Centro de Gestão Empreendedora. Tornou-se doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social na Argentina no ano passado. Atuou como advogado e assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal. É delegado da Polícia Federal, escritor e colunista de jornais.
Freitas foi também diretor regional de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais e integrante da lista tríplice ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Coordenou diversas ações de repressão às organizações criminosas, tendo como principal bandeira o combate à corrupção.
Tramitação
A CCJ é a primeira etapa do processo de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Cabe à comissão analisar se o projeto do governo está de acordo com a Constituição. Caberá ao relator da reforma na CCJ elaborar parecer no qual recomendará a admissibilidade ou a rejeição da proposta.
Caso o projeto seja admitido, segue para uma outra comissão que irá discutir seu mérito e só depois vai ao plenário da Câmara, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 de 531 deputados) para ser aprovada. Depois disso, segue para o Senado Federal.
De acordo com Franchiscini, a intenção é colocar o relatório de Freitas em votação para daqui duas semanas, em 17 de abril. Antes, a comissão vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira. Na quinta-feira, está marcada uma audiência com juristas para discutir a proposta.
O anúncio do relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara acontece após semanas de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Na semana passada, a CCJ cancelou o anúncio do relator após o envio da proposta de reforma da Previdência dos miliares.
Posteriormente, o clima esquentou entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, que trocaram farpas publicamente. Nesta quinta-feira, tanto Maia como membros do governo trataram de pôr panos quentes na questão para seguir a tramitação da reforma da Previdência.
Segundo o ministro da Casa Civil, a crise entre os poderes está afastada. “Estamos com bandeira branquíssima.”
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