Desenrola Brasil 3.0: veja como funciona novo programa para renegociar dívidas
Medida anunciada pelo governo prevê compra de carteiras de inadimplentes com desconto e pode alcançar até 15 milhões de pessoas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última sexta-feira, 25, uma nova etapa do Desenrola Brasil, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas. O chamado Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor por meio de medida provisória e prevê a compra, pela União, de carteiras de dívidas de pessoas físicas com desconto mínimo de 90%.
Quem poderá participar
A nova modalidade é voltada para pessoas físicas com dívidas originalmente inferiores a 10 mil reais. Pela regra geral, os débitos precisam estar em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias em 25 de setembro de 2026. Podem ser incluídas dívidas bancárias e outros débitos registrados em cadastros de inadimplentes, como contas de serviços públicos, compras no varejo e serviços.
Como será a renegociação
A primeira etapa será feita entre o governo e os credores. Instituições financeiras e outras empresas poderão oferecer suas carteiras de dívidas à União, que dará preferência às propostas com maiores descontos. O abatimento mínimo previsto é de 90%. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão participar da compra e da administração dessas carteiras.
Depois que a dívida for adquirida, o consumidor poderá pagar o saldo à vista ou parcelar o valor. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros, enquanto prazos, encargos e demais condições ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quando começa
Apesar de a medida provisória já estar em vigor, a renegociação para os consumidores ainda não começa imediatamente. O cronograma apresentado pelo governo prevê o chamamento dos credores em novembro, o recebimento das propostas em dezembro e a homologação das carteiras escolhidas em janeiro de 2027. A previsão é que os contratos sejam assinados e os descontos comecem a ser oferecidos aos devedores em fevereiro de 2027.
O governo estima que até 150 bilhões de reais em dívidas possam ser elegíveis ao programa, com cerca de 75 bilhões de reais efetivamente renegociados e alcance potencial de até 15 milhões de pessoas. A União poderá destinar até 15 bilhões de reais para a compra das carteiras, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.
A medida provisória (MPV 1.393/2026) que criou o Desenrola Brasil 3.0 ainda precisa ser analisada pelo Congresso para se tornar definitiva. O prazo para deliberação vai até 23 de novembro. Parlamentares podem apresentar emendas até o dia 1º de outubro, e a medida entra em regime de urgência a partir de 9 de novembro.






