O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira, 27, que o governo apresente ainda neste ano, após as eleições, os detalhes de novas medidas para ajustar as contas públicas. As propostas devem limitar o crescimento das despesas obrigatórias e ampliar o espaço do Orçamento destinado a investimentos.

Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, Durigan afirmou que já vem apresentando as linhas gerais das mudanças. Uma das possibilidades seria restringir o aumento real das despesas permitido pelo arcabouço fiscal, reduzindo o ritmo de expansão do Orçamento de um ano para o outro.

“O meu trabalho e o trabalho do governo é dizer que nós precisamos melhorar as contas públicas. Nós precisamos fazer com que o gasto obrigatório, eventualmente, inclusive a regra que autoriza hoje pelo arcabouço fiscal, seja contido, para que a gente tenha uma atualização menor em termos de ganho real do Orçamento de um ano para o outro”, declarou.

O arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação dentro de determinados limites e condiciona parte desse avanço ao comportamento das receitas. O aumento contínuo dos gastos obrigatórios, porém, reduz os recursos disponíveis para investimentos e despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo possui maior controle.

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Durigan reconheceu que o Brasil enfrenta um problema na trajetória das contas públicas, mas afastou a possibilidade de uma crise fiscal iminente. Segundo ele, a urgência está na apresentação de medidas que garantam a sustentabilidade das despesas nos próximos anos.

O ministro afirmou que o esforço fiscal realizado pelo atual governo precisará ser repetido na próxima gestão. “O esforço de dois pontos percentuais do que foi feito agora precisa ser replicado na próxima gestão e, se isso for feito, nós teremos taxas de juros muito menores no país”, disse.

O que pode mudar nos pisos de saúde e educação?

Durigan também defendeu o aperfeiçoamento dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Atualmente, os valores mínimos destinados às duas áreas estão vinculados ao comportamento da receita pública, o que pode fazer com que essas despesas avancem em ritmo diferente dos limites gerais do arcabouço fiscal.

O ministro não detalhou quais mudanças pretende propor nem se uma eventual revisão reduziria os recursos destinados às duas áreas. A alteração dos pisos constitucionais exigiria apoio do Congresso e poderia enfrentar resistência de parlamentares e entidades ligadas à saúde e à educação.

A equipe econômica busca alternativas para conter o aumento das despesas obrigatórias sem eliminar programas sociais considerados prioritários pelo governo. Na semana passada, Durigan afirmou que a proposta de Orçamento de 2027, a ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, manterá os programas existentes e terá como meta um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto.