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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo retomou o calendário do IPVA 2026 do mês de fevereiro. O prazo para realizar o pagamento em cota única, agora sem desconto, termina no dia 23 para veículos com placas de final 0.

Os proprietários de veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5 já deveriam ter efetuado o pagamento do imposto. Caso não realizem o pagamento ou haja atraso, o contribuinte fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros com base na taxa Selic, que atualmente está em 15%. Já as placas com finais 6, 7, 8, 9 e 0 ainda possuem datas específicas para regularizar o pagamento em fevereiro: final 6 vence no dia 19; final 7, no dia 20; final 8, no dia 21; final 9, no dia 22; e final 0, no dia 23.

Atrasei o pagamento. E agora?

Após 60 dias de atraso, a multa passa a ser de 20% sobre o valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito é inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que impede, por exemplo, o recebimento de créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir da inscrição do débito, a Procuradoria-Geral do Estado pode realizar a cobrança por meio de protesto.

Se o pagamento atrasar apenas dois dias, ainda é possível quitá-lo com a incidência da multa diária de 0,33%. Considerando um imposto no valor de 2.500 reais, o atraso de dois dias geraria uma multa de 16,50 reais, totalizando 2.516,50 reais. Agora caso o atraso seja de um mês inteiro, a multa acumulada será de 10% além dos juros mensais baseados na Selic.

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