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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira que seria ‘extremamente deselegante’ com os senadores se o governo descumprir o acordo firmado para enviar alterações à reforma trabalhista por meio de medida provisória. As mudanças na reforma, que entrou em vigor no sábado, fazem parte de um compromisso fechado pelo governo com os senadores para aprovar o texto em julho sem alterações para encaminhá-lo diretamente à sanção do presidente Michel Temer e evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados.

“Seria muito ruim para a relação. Disse isso com todas as palavras ao presidente e digo isso a vocês: seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida nas negociações entre os poderes transparentemente e republicanamente”, disse Eunício.

As negociações em torno do envio das alterações à reforma trabalhista – se por medida provisória ou por projeto de lei- têm sido alvo de queixas de parlamentares. Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou duramente o eventual envio das mudanças por MP e disse considerar que o instrumento seria inconstitucional e enfraqueceria o espírito da lei.

Para Eunício, se dependesse dele, o governo encaminharia a MP “ainda hoje” ao Congresso por ter força de lei e passar a vigorar imediatamente após ser editada. Isso não vai ocorrer se o envio for por projeto de lei. Ele disse que o acordo abrange quatro itens da reforma, citando entre eles a questão do pagamento de insalubridade a mulheres gestantes.

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AGENDA

O presidente do Senado disse, ainda, ter pedido um levantamento à Secretaria-Geral da Mesa a fim de levantar um pacote de medidas na área de segurança pública que podem ser votadas até o fim do ano e que não impliquem em aumento de despesas para os cofres públicos. Ele afirmou, sem dar detalhes, que deverá votar no mesmo período uma pauta econômica que ajude na geração de renda no país.

Eunício disse ter conversado recentemente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que lhe relatou que a taxa de crescimento do país em 2018 poderá chegar a 2,5% ou até a 3%. Para ele, a aprovação das mudanças da reforma trabalhista via MP vai ajudar a aumentar a contratação de novos postos de trabalho com carteira assinada.