O governo brasileiro publicou nota no início da noite desta sexta-feira, 8, em que lamenta a decisão anunciada pelo governo da China de aplicar tarifas extras, a chamada medida antidumping provisória, às exportações de produtos de frango do Brasil. O comunicado é assinado pelos ministérios de Relações Exteriores, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A China anunciou nesta sexta-feira que os importadores chineses de frango brasileiro terão que pagar depósitos de 18,8% a 38,4% do valor de suas compras a partir deste sábado 9
“As exportações brasileiras de frango representam importante item da pauta comercial bilateral e são complementares à produção local da China, beneficiando os agentes econômicos de ambos os países, especialmente os consumidores chineses. A participação das importações brasileiras representa cerca de 5% do mercado da China e elas, em nenhum momento, foram responsáveis por deslocar as vendas internas de produto chinês, que cresceram continuamente ao longo do período da investigação”, diz a nota.
De acordo com os ministérios, os indicadores de desempenho da indústria de frangos chinesa também tiveram evolução positiva durante o período analisado. Houve aumento do volume de vendas no mercado chinês e melhoras na capacidade instalada, preço praticado, massa salarial, produtividade, receita de vendas, custo de produção, lucro, retorno sobre investimentos e fluxo de caixa, entre outros indicadores.
“O governo brasileiro tem participado ativamente da investigação de dumping conduzida pela China, em conjunto e em apoio a empresas brasileiras exportadoras para o mercado chinês. O Brasil manifestou formalmente, no âmbito da investigação, seu entendimento sobre a inexistência de dano causado pelas exportações brasileiras aos produtores chineses de produtos de frango e sobre a ausência de requisitos previstos na normativa da Organização Mundial de Comércio (OMC) que autorizem a imposição de medidas antidumping. O tema também foi tratado, entre outras instâncias, em missões à China, e no âmbito do Comitê Antidumping da OMC.”
A nota diz ainda que o governo brasileiro continuará em contato constante com as empresas exportadoras e a associação representativa do setor no Brasil, fornecendo todo o apoio necessário no transcorrer da investigação e atento ao fiel cumprimento dos acordos da OMC. “Considerando a ausência de fundamentos no caso concreto, o Brasil espera que o governo da China encerre a investigação em curso, sem a aplicação de medida antidumping definitiva.”
Essa é mais uma decisão contra o produto brasileiro. Em abril, A União Europeia (UE) anunciou a exclusão de vinte unidades de frigoríficos da lista dos que estão autorizados a exportar frango para o bloco comercial. A maior parte pertence à BRF, dona da Sadia e Perdigão e maior processadora de alimentos do país. Essas empresas representam cerca de 30% do total de frango exportado para a União Europeia.