MPF contraria área técnica do Cade e pede condenação de terminal de MSC e Maersk
Parecer acusa BTP de usar tarifa para dificultar atuação de concorrentes no Porto de Santos
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29 set 2026, 13h00
A Brasil Terminal Portuário (BTP), controlada por MSC e Maersk, entrou novamente no radar concorrencial. O Ministério Público Federal pediu ao Cade a condenação da companhia por abuso de posição dominante na cobrança da chamada SSE/THC2, uma tarifa que há mais de duas décadas provoca disputas no setor portuário.
A cobrança é feita pela movimentação de contêineres importados desde a pilha onde ficam armazenados no terminal até o portão de saída, quando a carga será retirada por um recinto alfandegado fora do porto. É justamente aí que nasce a disputa: esses recintos retroportuários concorrem com o próprio terminal na armazenagem das mercadorias e sustentam que a tarifa encarece artificialmente sua operação.
Para o MPF, a BTP teria usado sua posição na primeira etapa da cadeia — por onde necessariamente passam os contêineres desembarcados — para elevar os custos dos concorrentes na etapa seguinte, de armazenagem. O parecer considera a infração de alta gravidade e cita ainda retenção irregular de contêineres destinados a rivais e assédio ou redirecionamento de clientes.
A posição contraria a Superintendência-Geral do próprio Cade, que, em junho, recomendou o arquivamento do processo por considerar que havia um serviço adicional capaz de justificar a cobrança. Caberá agora ao Tribunal do Cade decidir qual das duas teses prevalece.
A pressão concorrencial sobre a BTP ocorre em momento especialmente sensível. O terminal também está no centro das discussões envolvendo MSC, Maersk e o Tecon 10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos.
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