Nova lei reduz jornada de trabalho de aeronautas
Nova lei reduziu o limite de jornada de trabalho de 90 horas para 85 horas mensais
Por Da redação 13 jul 2017, 19h37 | Atualizado em 4 jul 2026, 15h53
As principais companhias aéreas do país esperam um impacto de 200 milhões de reais por ano caso a lei que regulamenta as atividades dos aeronautas for sancionada como aprovada pelo Senado na véspera, afirmou nesta quinta-feira a entidade que representa o setor, Abear.
A legislação, entre outros pontos, aumentou o número mínimo de folgas mensais dos aeronautas de 8 para 10 e reduziu o limite de jornada de trabalho de 90 horas mensais para 85 horas.
Segundo a Abear – que representa as companhias aéreas Latam, Gol, Azul e Avianca – a nova lei deve forçar algumas empresas a contratar novas tripulações se quiserem manter a oferta de voos em níveis atuais.
“A nova lei dos aeronautas acarretará num impacto anual de cerca de 200 milhões de reais, o que poderá afetar o custo dos bilhetes e comprometer ainda mais a malha aérea e aqueles destinos com custos mais elevados”, afirmou a Abear em comunicado à imprensa.
A conta poderá subir, diz a entidade, se a Medida Provisória (MP) 774 for aprovada. A medida vai reonerar a folha de pagamento das companhias aéreas em 464 milhões por ano, afirmou a Abear.
A entidade está defendendo aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55, que fixa um teto de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível dos aviões, “o que equilibraria esse cenário de custos adicionais”.
(Com Reuters)
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