O prejuízo bilionário com o congelamento de alvarás de construção em SP
Abrainc calcula perdas de 8 bilhões por mês, além de 733 mil postos de trabalho afetados até o fim de 2026
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estima que o congelamento de novas emissões dos alvarás de construção de edifícios residências em São Paulo deve gerar perdas de 83,6 bilhões de reais para a economia paulistana em 2026, mostra posicionamento enviado a VEJA nesta sexta-feira, 10.
A paralisação das emissões de novos alvarás na cidade de São Paulo foi uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), emitida no dia 24 de fevereiro deste ano. Deste então, as emissões seguem suspensas.
A decisão aconteceu ocorreu devido a questionamentos sobre a legalidade da revisão da Lei de Zoneamento de 2024. O Ministério Público alegou falta de participação popular e planejamento técnico adequados.
Para a Abrainc, a decisão liminar produz impacto imediato no setor imobiliário ao determinar a suspensão de novos alvarás e autorizações relacionados a demolição, supressão vegetal e construção de novos empreendimentos. Na prática, isso gera represamento de processos, reprogramação de cronogramas e postergação de lançamentos, com potencial de paralisação relevante da atividade imobiliária na cidade.
Segundo a associação, para cada mês que a determinação fica operante, cerca de 8 bilhões por mês em lançamentos que deixam de ocorrer. Esse volume está associado a aproximadamente 138 mil unidades habitacionais que podem deixar de ser produzidas, agravando o já elevado déficit habitacional na cidade, estimado em cerca de 600 mil moradias.
Conforme a Abrainc, parte relevante desses empreendimentos depende diretamente da emissão das autorizações atualmente suspensas, o que pode comprometer o fluxo de lançamentos previstos ao longo do ano. Como consequência, há também impacto potencial na geração de empregos, com estimativa de até 733 mil postos de trabalho afetados até o fim de 2026, além de efeitos indiretos sobre a cadeia produtiva da construção civil.
A Abrainc ressalta que o processo de revisão da legislação urbana contou com a realização de audiências públicas e com mecanismos de participação previstos no ordenamento jurídico. A entidade defende a importância da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória para garantir estabilidade ao ambiente de investimentos e ao desenvolvimento urbano da cidade.
Na visão de Luiz França, presidente da Abrainc, a legislação vigente foi construída a partir de amplo diálogo técnico e institucional, com o objetivo de contribuir para a modernização urbana e para um crescimento mais organizado da cidade, especialmente em áreas com infraestrutura já instalada
“A lei está em vigor desde 2024, e cidadãos e empresas precisam de previsibilidade regulatória e segurança jurídica para planejar e desenvolver suas atividades na cidade”, afirma França.






