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A Justiça do Rio voltou a colocar a Oi em falência nesta terça-feira, 25. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ concluiu o julgamento dos recursos apresentados por Itaú e Bradesco contra a decisão da 7ª Vara Empresarial que, em novembro do ano passado, havia convertido a recuperação judicial da companhia em falência. Com a rejeição dos recursos, volta a prevalecer o entendimento de que a Oi não conseguiu cumprir seu plano de recuperação e não reúne mais condições de permanecer no regime.

A decisão, porém, resolve apenas uma parte do problema. Continuam abertas questões relevantes sobre como serão mantidos os serviços essenciais ainda prestados pela companhia, o destino de ativos como Oi Soluções e a participação na V.tal e o tamanho do caixa disponível para sustentar a operação durante a falência. Também será preciso acompanhar os efeitos da quebra sobre garantias e obrigações assumidas por bancos credores e perante a União.

Outra lacuna é o próprio detalhamento da decisão desta terça. Ainda é preciso conhecer o inteiro teor dos votos e do acórdão para saber exatamente quais determinações foram mantidas sobre continuidade dos serviços, administração da massa falida, venda de ativos e tratamento dos credores. É nesses pontos que a falência da Oi começa agora a produzir seus efeitos econômicos mais relevantes.

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