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O avanço da PEC que propõe o fim da escala 6×1 abriu um debate que vai muito além da jornada de trabalho. No programa Mercado, a economista Carla Beni (FGV) e a jurista Cláudia Securato (Escola Saint Paul) apresentaram visões diferentes sobre os efeitos da proposta, mas concordaram em um ponto: a mudança representa uma transformação profunda nas relações trabalhistas do país. A discussão agora gira em torno do tamanho do impacto econômico e da capacidade de adaptação das empresas.

“Terrorismo econômico”

Carla Beni defendeu a proposta com entusiasmo e classificou a aprovação como um momento histórico. “Esse é exatamente o momento, é a hora de você forçar”, afirmou. Para ela, a redução da jornada acompanha uma tendência internacional de melhoria nas condições de trabalho e não deve ser tratada como ameaça econômica automática. A economista rebateu previsões mais pessimistas e chamou parte das críticas de “terrorismo econômico”.

Tendência é de reorganização do mercado

Na avaliação da economista, o discurso de que a mudança derruba o PIB ou provoca inflação exagera os riscos reais da medida. Ela acredita que o mercado tende a se reorganizar e até criar novas oportunidades de contratação. Um dos exemplos citados foi a possibilidade de microempreendedores individuais ampliarem o quadro de funcionários. Segundo ela, permitir a contratação de um segundo empregado por MEIs pode ajudar justamente a compensar a nova dinâmica da jornada sem travar a atividade econômica.

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Debate pode pode parar no STF

Já a professora da Saint Paul Escola de Negócios, Cláudia Securato, trouxe um olhar mais técnico e jurídico para o debate. Ela lembrou que a PEC altera diretamente a jornada constitucional de trabalho,  de 44 para 40 horas. Apesar disso, ressaltou que os acordos coletivos continuam tendo força e prioridade sobre a legislação. “Os acordos coletivos não vão ser tolhidos e não acabam. O texto como está agora, não proíbe outras jornadas, desde que tenham acordo coletivo” explica. Muitos juristas preveem uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal caso a proposta passe pelo Senado e seja promulgada do jeito que está.

Empresas devem esperar o texto final no Senado

Cláudia destacou que a mudança pode beneficiar principalmente categorias mais fragilizadas, que hoje têm pouca força sindical ou quase nenhuma capacidade de negociação coletiva. Ao mesmo tempo, recomendou cautela para empresas e empregadores enquanto o texto definitivo da PEC ainda está em discussão no Congresso. Segundo ela, decisões precipitadas podem gerar insegurança jurídica desnecessária. “Não é para fazer nada a toque de caixa ainda”, alertou.

“Não acho tão catastrófico”

Embora reconheça ganhos sociais possíveis com a redução da jornada, Cláudia Securato fez questão de ponderar que haverá, sim, algum impacto econômico. A diferença, segundo ela, está na intensidade desse efeito. ““Não tem como dizer que essa PEC não vai ter nenhum tipo de impacto econômico. Não acho que é tão catastrófico como estão pintando”, afirmou. A fala acabou sintetizando o clima do debate atual: entre quem vê a PEC como avanço inevitável e quem teme aumento de custos, o país tenta encontrar um equilíbrio entre proteção ao trabalhador e sustentabilidade das empresas.