O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Fransichini (PSL-MG), propôs que deputados a favor da reforma da Previdência retirem suas inscrições para discutir o texto na sessão desta terça-feira, 16, da comissão. Com isso, seria possível votar ainda hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras para a aposentadoria.

Cada um dos oradores membros da comissão tem dez minutos para falar sobre o texto; os não membros têm direito a cinco minutos. No começo da sessão, eram mais de 100 inscritos para debater o texto. Se todos usassem a palavra, os trabalhos levariam mais de trinta horas e dificilmente seria possível fazer a votação antes do feriado.

Segundo Francischini, a lista foi reduzida em ao menos 60% dos inscritos. “Estou trabalhando para agilizar. Estou conversando por bancada”, disse. Ele afirmou que está vendo com deputados que podem reduzir seu tempo de fala ou se retirar da lista. “Acho que vamos ter uma surpresinha boa”, disse. 

O presidente da Comissão disse ainda que não tem horário para encerrar a sessão, já que o PSOL descumpriu um acordo feito na véspera: segundo ele, os trabalhos só seriam encerrados se a oposição não entrasse com obstrução. “Não estou mais restrito à questão das 22 horas. Eu avisei ontem que, se tivesse obstrução, eu não estaria mais restrito ao acordo”, disse. “Não estou dizendo que vou ultrapassar ou não. Vamos avaliar todos juntos na comissão”, completou.

A oposição, no entanto, reagiu. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), caso os parlamentares alinhados com a reforma sigam abrindo mão de suas falas, a oposição fará “a maior obstrução já vista na história”.

Manobras

O governo pretendia concluir a fase de discussão da reforma na segunda-feira para conseguir votar a reforma antes do feriado de Páscoa. Porém, uma manobra do Centrão junto com a oposição inverteu a ordem dos trabalhos e os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC do orçamento impositivo. O texto já havia sido aprovado na Câmara, porém foi alterado pelo Senado e voltou para a casa.

A reforma da Previdência prevê fixar idade mínima de 62 anos para a aposentadoria das mulheres e 65 anos para os homens, além de alterar outras diversas regras do sistema previdenciário, entre elas aposentadoria de trabalhadores rurais e benefícios assistenciais.

A CCJ é a primeira etapa do texto no Congresso, onde é analisada sua conformidade com a Constituição Federal. Na semana passada, o relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto. Caso o relatório seja aprovado, o texto segue para uma comissão especial e depois disso para o plenário da casa. Se tiver voto favorável de 308 dos 531 deputados em dois turnos, segue para o Senado, onde passará pela CCJ de lá e depois para o plenário.

(Com Estadão Conteúdo)