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O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, chamou a mudança no sistema de aposentadorias proposta pelo presidente Jair Bolsonaro de “necessária”.

“A reforma da Previdência, sem excluir outras, é uma necessidade! O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!”, afirmou, em texto publicado em redes sociais, nesta segunda-feira, 8.

O texto também defende a Medida Provisória 871, conhecida como MP do pente-fino, que revisa benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o pacote anticrime, enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Freitas será responsável por dar um parecer sobre a reforma da Previdência, nesta terça-feira, 9. Sua sugestão será discutida e votada na CCJ, podendo ser aceita, rejeitada ou modificada. Nesse último caso, ele poderia aceitar ou não as emendas dos parlamentares em um novo parecer.

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No sábado passado, 6, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que pretende antecipar para 15 de abril a discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado. Segundo ele, como a discussão deve ser longa, essa seria uma forma de garantir o prazo inicial de votação, prevista para 17 de abril.

Segundo Francischini, a ideia de antecipar para o dia 15 é garantir que todos possam falar, “mesmo que a oposição inscreva 100 pessoas”. O presidente da CCJ afirma, no entanto, que pedirá, em contrapartida, que a oposição aja “de maneira mais lúcida em algumas questões”.

Se não houver consenso, ele adianta que seguirá o regimento interno, que permite encerrar a discussão após a fala de dez deputados.

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Caminho da reforma na Câmara

O objetivo da CCJ é verificar se o texto fere preceitos constitucionais ou regras do orçamento.

Caso tenha parecer positivo, a matéria passa para análise de uma comissão especial. É neste momento que o texto passa por negociações políticas e pode ser alterado pelos parlamentares. Os participantes são designados pelos líderes dos partidos após a formação do colegiado. A comissão tem entre 11 e 40 sessões para dar um parecer favorável ou contrário ao texto. Apesar de muito importante, um parecer negativo nessa altura não impede que o texto seja votado pelos parlamentares.

Após passar por uma comissão, o texto segue para o plenário da Câmara. É necessário o apoio de 308 dos 531 deputados em dois turnos de votação. Pelo regimento interno da casa, é necessário ter um intervalo de cinco sessões entre as votações. Se aprovada, a proposta vai para o Senado, onde faz caminho parecido. Caso o parecer da Casa seja positivo, a reforma chega às mãos de Bolsonaro, que pode sancioná-la ou não.