Relator da reforma da Previdência na CCJ chama proposta de ‘necessária’

O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, chamou a mudança no sistema de aposentadorias proposta pelo presidente Jair Bolsonaro de “necessária”.

“A reforma da Previdência, sem excluir outras, é uma necessidade! O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!”, afirmou, em texto publicado em redes sociais, nesta segunda-feira, 8.

O texto também defende a Medida Provisória 871, conhecida como MP do pente-fino, que revisa benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o pacote anticrime, enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Freitas será responsável por dar um parecer sobre a reforma da Previdência, nesta terça-feira, 9. Sua sugestão será discutida e votada na CCJ, podendo ser aceita, rejeitada ou modificada. Nesse último caso, ele poderia aceitar ou não as emendas dos parlamentares em um novo parecer.

No sábado passado, 6, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que pretende antecipar para 15 de abril a discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado. Segundo ele, como a discussão deve ser longa, essa seria uma forma de garantir o prazo inicial de votação, prevista para 17 de abril.

Segundo Francischini, a ideia de antecipar para o dia 15 é garantir que todos possam falar, “mesmo que a oposição inscreva 100 pessoas”. O presidente da CCJ afirma, no entanto, que pedirá, em contrapartida, que a oposição aja “de maneira mais lúcida em algumas questões”.

Se não houver consenso, ele adianta que seguirá o regimento interno, que permite encerrar a discussão após a fala de dez deputados.

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Meus amigos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, apresentada pelo Senhor Presidente da República, tem o objetivo de modificar o sistema de previdência social e estabelecer regras de transição e disposições transitórias, ao lado de diversas outras providências. Em 2019, as despesas com a Previdência Social devem superar em mais de três vezes os gastos com saúde, educação e segurança pública: 1. Despesas previdenciárias: R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão); 2. Gastos em saúde, educação e segurança pública (incluindo Ministério da Justiça): R$ 228 bilhões (15,86% do total). Sendo assim, os gastos previdenciários do Governo Federal ficarão, segundo o Orçamento em vigor, R$540 bilhões de reais acima das despesas com saúde, educação e segurança pública, que são justamente os problemas sociais mais graves e urgentes, de acordo com diversos levantamentos junto à população brasileira! Todos sabemos que o combate à fraude e à corrupção deve ser fortalecido! Foi justamente para isso que se criou a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019 (MP destinada ao combate às fraudes na Previdência), além do Projeto Anticrime, do Ministro Sérgio Moro, em andamento no Congresso Nacional. Essas medidas andam juntas com a Reforma! Falo isso como uma das pessoas que mais coordenou ações de combate à corrupção na história da Polícia Federal! É difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da previdência, sem excluir outras, é uma necessidade! O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação! Delegado Federal Marcelo Freitas Deputado Federal/MG

A post shared by Delegado Marcelo Freitas (@delegadomarcelofreitas) on Apr 8, 2019 at 7:10am PDT

Caminho da reforma na Câmara

O objetivo da CCJ é verificar se o texto fere preceitos constitucionais ou regras do orçamento.

Caso tenha parecer positivo, a matéria passa para análise de uma comissão especial. É neste momento que o texto passa por negociações políticas e pode ser alterado pelos parlamentares. Os participantes são designados pelos líderes dos partidos após a formação do colegiado. A comissão tem entre 11 e 40 sessões para dar um parecer favorável ou contrário ao texto. Apesar de muito importante, um parecer negativo nessa altura não impede que o texto seja votado pelos parlamentares.

Após passar por uma comissão, o texto segue para o plenário da Câmara. É necessário o apoio de 308 dos 531 deputados em dois turnos de votação. Pelo regimento interno da casa, é necessário ter um intervalo de cinco sessões entre as votações. Se aprovada, a proposta vai para o Senado, onde faz caminho parecido. Caso o parecer da Casa seja positivo, a reforma chega às mãos de Bolsonaro, que pode sancioná-la ou não.