Senado deve votar projeto que retira gastos com empréstimos internacionais, saúde e educação do arcabouço
Texto que flexibiliza o compromisso fiscal do país já foi aprovado na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei complementar (PLP 163/25) que tramita no Senado Federal tenta excluir gastos do governo financiados com empréstimos internacionais, além de parte das despesas com saúde e educação, do arcabouço fiscal. A matéria estava na pauta do plenário na quarta-feira, 15, mas a votação foi adiada. Na prática, o projeto cria uma brecha para gastos sem limite e desequilibra as contas do governo. O relator do PLP na Casa é o senador Jaques Wagner (PT-BA).
As mudanças que abrem um buraco no arcabouço fiscal já foram aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados, no final de setembro, por 296 votos a 145. Destaques que tentaram atenuar os efeitos da medida foram rejeitados pelos deputados.
O projeto retira do cálculo do arcabouço 5% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a saúde e a educação, estimado em 2 bilhões de reais para o ano de 2026. A proposta de orçamento do ano que vem prevê um valor semelhante para gastos com empréstimos internacionais (1,9 bilhão de reais), mas a mudança na regra fiscal preocupa também pelo alcance de suas implicações futuras.
O governo federal poderia pegar mais empréstimos no exterior para gastar sem limite caso o projeto que tramita no Senado seja aprovado. Por mais que o gasto com esses recursos seja de 1,9 bilhão de reais em 2026, a cifra fora do arcabouço pode aumentar consideravelmente em anos seguintes. A mudança pode trazer um desequilíbrio para as contas externas, estimulando o aumento da dívida externa do Brasil e tornando o país mais sensível ao cenário internacional.
Diferentemente da arrecadação de impostos, os empréstimos internacionais não são contabilizados no resultado primário do governo, portanto não entram no cálculo da meta fiscal anual. Os gastos realizados com essa fonte de financiamento, contudo, são despesas primárias, de modo que o estímulo trazido pelo PLP 163/25 promoveria um desequilíbrio também nas contas públicas.
O projeto é de autoria do líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (AL). O parlamentar não retornou a tentativa de contato de VEJA até o momento da publicação da reportagem.
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