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O governo do Distrito Federal sancionou o acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para possibilitar o socorro de 6,6 bilhões de reais ao Banco do Brasília (BRB). A informação foi publicada pelo governo local nesta quarta-feira, 24.

Por meio do acordo, o STF autoriza que o DF contrate uma operação com via Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da receita líquida do Distrito Federal. O acordo inicial havia sido firmado no dia 28 de maio, mas o DF precisou acionar o STF para suspender os efeitos da nota C recebida pela Capacidade de Pagamento (Capag).

Essa classificação proibia a União de atuar como garantidora em novas operações de crédito, visto que a medida só é permitida quando o estado tem nota A ou B. Ou seja, a nota C impedia o Distrito Federal a avançar com o empréstimo. O governo do DF argumentava que estava com essa nota por uma diferença 0,27 ponto percentual e que essa metodologia desconsidera os recentes ajustes fiscais feitos pelo governo local. O STF acatou a decisão.

Como o empréstimo de R$ 6,6 bilhões foi construído?

O entendimento construído em 28 de maio foi realizado por meio de diálogo entre a governadora Celina Leão e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, cria as condições para a solução financeira do banco, reforçando a segurança da instituição e a confiança dos correntistas.

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Pelo modelo acordado, haverá uma operação de financiamento dentro da governança do FGC com potencial de capitalização do BRB de cerca de 6,6 bilhões de reais.

A operação prevê a formação de um sindicato de bancos, composto por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos utilizados não são públicos, mas provenientes do próprio sistema financeiro.

No dia do fechamento do acordo, a governadora do DF Celina Leão, comentou que resultado saiu da interlocução entre os governos federal e distrital. “Eu preciso registrar que essa capacidade de diálogo e de interlocução é o que a população espera. Sem a presença da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal acompanhando toda a negociação desde o primeiro dia, isso jamais poderia ter sido realizado”.

Segundo a governadora, a solução representa “a alternativa menos danosa” para preservar o banco e proteger os interesses da população do Distrito Federal.  Pelo acordo, o Distrito Federal oferecerá como contragarantia dois dos fundos constitucionais a que tem direito. São eles: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse mecanismo integra a estrutura de segurança da operação financeira em negociação. Segundo a União, a medida cria o ambiente necessário para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).