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O ministro Dias Toffolli do Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje o voto sobre os recursos das Big techs contra o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ontem, o Supremo começou a revisar os detalhes da decisão da corte em junho de 2025 que ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Dias Toffoli propôs ajustes na tese, incluindo um prazo de 60 dias para que grandes empresas de internet adotem novas medidas de controle, como canais específicos para pedidos de remoção e mecanismos de prevenção de violações a direitos fundamentais.

Como funciona na prática

Segundo o especialista em Direito Digital Eduardo Felipe Matias, o julgamento não representa uma revisão da decisão já tomada pelo Supremo, mas uma etapa de esclarecimento sobre como as novas regras devem funcionar na prática. “São pedidos de esclarecimento. A decisão já foi tomada. O que vai ser feito agora é estabelecer, por exemplo, como deve ser feita a notificação para remoção de conteúdo”, afirma.

O equilíbrio é tênue

A mudança estabelece uma postura mais ativa das empresas de tecnologia diante da circulação de conteúdos considerados ilegais. Para Matias, as plataformas globais passaram a ocupar um espaço de grande influência na sociedade e, por isso, existe uma discussão crescente sobre até onde vai a responsabilidade dessas companhias e como os países podem exercer sua soberania digital. “Existe um equilíbrio tênue entre o que é a liberdade de expressão e o que é, se necessário, o controle de conteúdo nocivo online”, destaca.

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A chegada da IA e o debate sobre as redes

Esse debate se amplia ainda mais com a chegada da inteligência artificial, que promete uma transformação ainda mais profunda na forma como pessoas, governos e empresas produzem informação e tomam decisões. O desafio, segundo especialistas, é criar regras capazes de acompanhar uma tecnologia que avança em ritmo acelerado e que ainda levanta muitas dúvidas sobre seus impactos sociais e econômicos.

Web Summit e as redes sociais

É justamente esse sentimento de expectativa e incerteza que marca o Web Summit Rio 2026, considerado o maior evento de tecnologia da América Latina, que reuniu cerca de 40 mil participantes e gigantes do setor. Para Marcel Ghiraldini, executivo da Math Group, a sociedade vive uma espécie de “lucidez coletiva desconfortável” diante da IA. “As redes sociais mudaram quem produzia conteúdo, mas a IA parece ser muito maior do que isso. Parece que ela vai mudar ainda mais coisa e ninguém sabe direito o quê”, afirma.

Soberania digital?

Além dos avanços da tecnologia, o evento também trouxe à tona uma discussão estratégica para o Brasil: a soberania digital. Hoje, o país é um grande consumidor de inteligência artificial, mas ainda depende de infraestrutura estrangeira para armazenar dados e desenvolver grande parte dessas ferramentas. A discussão sobre criar capacidade própria de tecnologia e estabelecer regras para o uso responsável da IA mostra que o debate iniciado no STF sobre redes sociais é apenas o começo de uma transformação muito mais ampla na relação entre sociedade, tecnologia e poder.