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A implementação da reforma tributária avança para uma nova fase a partir de 3 de agosto, quando as empresas passarão a preencher obrigatoriamente nas notas fiscais os campos destinados aos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Transição

A medida faz parte da transição para o novo sistema tributário, que será implantado de forma definitiva em 2027, e marca mais um passo no cronograma estabelecido pelo governo.

Alíquota teste

Nesta etapa, empresas do regime regular deverão informar uma alíquota teste de 1% — sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. O percentual terá caráter exclusivamente informativo e não representará cobrança de imposto nem aumento de custos para empresários ou consumidores até o fim deste ano.

Simples Nacional

Já as empresas enquadradas no Simples Nacional precisam acompanhar o prazo de setembro para decidir sobre a adesão ao regime híbrido, opção que permitirá aos seus clientes aproveitar créditos tributários.

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Sem novos adiamentos

Para Douglas Barros, co-CEO da AG TaxTech,  não há mais espaço para esperar uma nova prorrogação. “A prorrogação, de fato, não faz mais parte do nosso universo”, afirma. Segundo ele, empresas que deixaram a adaptação para depois poderão enfrentar dificuldades já nas próximas semanas.

“Quem realmente recebeu essa notícia da postergação do prazo como uma desculpa para não se preparar agora realmente vai ter que lidar com as consequências a partir de agosto.”

Melhor alternativa

Na avaliação de Barros, o modelo de implantação gradual foi a melhor alternativa encontrada para reduzir riscos durante a transição. “A estratégia utilizada de faseamento faz bastante sentido. Ainda assim, vai causar muita ansiedade, muito trabalho para as empresas de todos os portes, mas o objetivo é nobre e acredito que será benéfico para o país como um todo.”

Mais equilibrado

O executivo destaca que a reforma foi construída com forte embasamento técnico e busca tornar o sistema tributário mais equilibrado, favorecendo a competitividade e o consumidor.

Consumidor não vai pagar nada a mais nesta nova fase

Para quem compra, porém, a mudança praticamente não será percebida neste primeiro momento. “Para o consumidor final, neste momento, o impacto vai ser meramente informativo”, explica Barros.

Segundo ele, até o fim do ano o governo utilizará essa fase para coletar dados e ajustar o novo modelo antes da cobrança efetiva dos tributos. “Estamos meramente numa etapa de coleta de dados, o que mostra uma preocupação muito grande em agir de forma embasada”, conclui.