Justiça impede retomada de aulas presenciais em São Paulo
Preservação do direito à vida é o principal argumento da decisão, que afeta escolas públicas e particulares
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28 jan 2021, 18h53 | Atualizado em 28 jan 2021, 20h52
A juíza Simone Rodrigues Casoretti, da nona vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, suspendeu a volta às aulas presenciais em São Paulo. A decisão, de caráter liminar, vale para as escolas públicas e privadas, estaduais ou municipais. A magistrada acolheu parcialmente o agravo apresentado pela Federação dos Professores de São Paulo, em conjunto com Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual), Centro do Professorado Paulista e Afuse (sindicato dos funcionários e servidores da educação).
“O agravamento da pandemia ocasionada pela propagação do vírus Sars-CoV-2 é notório. São divulgados diariamente, pela imprensa, dados sobre o número de infectados e de mortos no país (mais de 220 mil), que vêm aumentado desde janeiro, em virtude das festas e confraternizações de final de ano. Além disso, o sistema de saúde, em algumas regiões do país, está próximo ao colapso e as novas variantes do vírus que, embora possam não ter relação com os quadros graves de Covid, podem contribuir para o aumento do número de pessoas infectadas e, assim, tais fatores devem ser considerados para o retorno das aulas presenciais”, diz a decisão.
Na liminar, a juíza também trata do decreto do Governo do Estado que permite o retorno das aulas presenciais, com 30% de presença de alunos, nos municípios classificados como “fase vermelha”, e de 50% entre os municípios em “fase laranja”. Atualmente, todo estado de São Paulo encontra-se sob uma das duas cores. “A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental e inviolável”, escreveu a magistrada.
Ela também destacou que alunos e professores terão de acessar o transporte público para se deslocar até as escolas, o que aumentaria os riscos de contágio por Covid-19. Outro motivo apontado para a decisão foi o fato de os professores e profissionais da educação ainda não terem recebido a vacina. “Arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, argumentou.
Em nota, a Secretaria de Educação do estado afirmou que vai recorrer da decisão e que pretende manter o planejamento inicial, tendo em vista que ainda não foi notificada. “Cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento”, diz a secretaria.
O órgão também argumenta que tomou as medidas necessárias para a retomada: “A Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico”, completa a nota.
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