Após anos de debate, França promulga lei que permite eutanásia
Texto assinado pelo presidente Emmanuel Macron já havia sido aprovado, na semana passada, Conselho Constitucional
Por Luiza Zubelli 19 ago 2026, 17h49 | Atualizado em 20 ago 2026, 10h46
O presidente da França, Emmanuel Macron, promulgou, nesta quarta-feira, 19, uma lei que concede aos adultos que sofrem de uma doença incurável o direito à eutanásia, após quatro anos de debates acerca do tema. Na semana passada, a norma já havia sido aprovada pelo Conselho Constitucional francês, que assegurou que o texto não viola nenhum termo da Constituição.
A nova legislação, aprovada pelo Parlamento francês em meados de julho dá a alguns pacientes o direito à morte assistida. A expressão usada no documento, “aide à mourir”, significa ajuda para morrer e se refere a uma categoria jurídica que pode incluir desde suicídio assistido até casos em que uma substância letal é usada para induzir a pessoa à morte.
Se a substância mortal for utilizada no processo, a lei prevê que o próprio paciente administre o conteúdo em si mesmo, sob a supervisão de um profissional de saúde. A única exceção seria para aqueles que não tem condições físicas de realizar o ato. Neste caso, um médico ou enfermeiro ajudaria a aplicar a substância.
Requisitos
Para ser elegível, o paciente precisará cumprir alguns requisitos:
- Ser maior de idade.
- Ter nacionalidade francesa ou residir há muito tempo no país.
- Sofrer de uma doença grave e incurável em estágio avançado ou terminal.
- Enfrentar sofrimento físico considerado insuportável.
- Ser capaz de expressar a vontade de realizar o procedimento até o último momento.
Um médico será responsável por avaliar se o paciente pode solicitar a morte assistida. Para isso, ele poderá consultar outros profissionais envolvidos no tratamento antes de tomar uma decisão definitiva.
Regulamentação
Mesmo com a promulgação da lei, ainda há impedimentos para a aplicação do texto. Para a implementação da legislação, é preciso que decretos regulamentares sejam publicados pelo governo francês. Apenas depois disso, a eutanásia realmente se tornará uma opção para pacientes que sofrem de doenças graves e incuráveis.
A França, agora, passa a integrar o grupo seleto de países que garantem algum tipo de assistência para a morte. Entre os que já permitem o procedimento estão Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai.
Opiniões divididas
A decisão do tribunal representa uma vitória para o presidente francês, Emmanuel Macron, que prometeu uma lei deste tipo quando foi reeleito para um segundo mandato em 2022 — embora ele tenha sofrido um revés, mais cedo, nas mãos do mesmo órgão, que reverteu a proibição das redes sociais para menores de 15 anos, outro compromisso do mandatário centrista.
Sua validação “põe o selo final em um debate democrático exemplar” e “oferece uma garantia essencial a nossos concidadãos”, declarou a Presidência francesa.
O relator do projeto, Olivier Falorni, afirmou à agência de notícias AFP que a tramitação é “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”.
A medida dividiu a população francesa, que vem saindo às ruas para protestar ao longo do ano. Em janeiro, um enorme ato chamado “Marcha pela Vida“, que também contestava o direito ao aborto, inundou Paris com mais de 10 mil manifestantes.
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